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Bloco X

        Nos últimos anos a Receita Federal implementou uma série de métodos que agilizam o envio de informações ao órgão. 

A intenção é simples: evitar fraudes

        E é aí que entra o Bloco X. Ele registra as informações sobre o estoque da empresa, facilitando o acompanhamento do faturamento do estabelecimento por órgãos fiscais do Estado. Integrado ao PAF-ECF, o Bloco X é usado para transmitir as informações dos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos para a SEF. A utilização deste registro é imprescindível para que a empresa possa se manter em funcionamento.

Transmissão de arquivos fiscais do Bloco X: entenda as obrigações em Santa Catarina

        Este é um tema muito importante e merece atenção de todas as empresas varejistas catarinenses. O Estado possui um calendário de obrigações que foi estabelecido em junho de 2019. É fundamental o contribuinte se organizar para cumprir com essa obrigatoriedade. Caso isso não ocorra a empresa poderá sofrer consequências graves.       

          A intenção do Bloco X é enviar para a base de dados da SEF/SC as informações diárias dos cupons fiscais emitidos pelo Emissor de Cupom Fiscal, ECF (Redução Z), além do estoque mensal dos contribuintes.      

Entre as informações que o Bloco X consente a empresa mandar para a Receita Federal:

  1. Arquivo com dados sobre o estoque mensal da entidade;
  2. Arquivo com informações relativas à Redução Z do PAF-ECF (gerado diariamente e enviado em ordem sequencial ascendente).

          Essas informações são entregues à Receita Federal, e após o arquivo ser criado, a Redução Z é enviada.

Regras

          Sua empresa deve seguir algumas regras. entre elas, as principais:

  1. Certificado Digital – documento usado por empresas para proteger o envio e também o recebimento de informações em meios digitais. Funciona como uma assinatura digital, dando validade jurídica aos arquivos eletrônicos. A ideia é garantir segurança nas informações transmitidas via web.
  2. Endereço de envio: este deve ser feito em conformidade as informações oferecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de onde a empresa irá se encontrar.
  3. Conexão com a internet: Obviamente para que você consiga enviar estes arquivos é fundamenta a empresa contar com uma conexão segura e ativa com os sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Caso essa transmissão não for ativa, a empresa poderá ter até 10 envios sem êxito.

Documentos e informações necessárias

          Para se ter êxito na entrega dos documentos com as obrigações do Bloco X no Estado de Santa Catarina, vamos listar alguns pontos que sua empresa necessita para atentar e se adequar.

  • É importante lembrar que se caso sua empresa ainda não possua, é importante buscar o PAF-ECF credenciado junto ao Estado. Assim você estará apto à realizar a transmissão das informações
  • É imprescindível possuir um certificado digital válido (modelos A1 ou A3). Só assim será possível assinar digitalmente cada arquivo gerado.
  • É importante possuir acesso à internet no estabelecimento e manter o cadastro de produtos atualizado.
  • Lembre-se sempre de se certificar de que as informações que geram as reduções Z e estoque estejam corretas e, mais importante: que sejam reais.
  • Caso sua empresa possua mais de um PDV (ponto de venda) com PAF–ECF instalado, será fundamental que cada um das unidades tenham o certificado digital instalado.

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